Vereador retorna ao Legislativo e apresenta seu primeiro projeto sobre Habitação e Regularização Fundiária

Helio Godoy (PSD) propõe que a criação da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária

O vereador Helio Godoy reassumiu nesta terça-feira, 11, sua cadeira no Legislativo sorocabano, após os 14 meses de licença em que esteve à frente da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária. O parlamentar assume três comissões permanentes na Câmara Municipal de Sorocaba, sendo membro das comissões de Ciência e Tecnologia, de Agricultura e Abastecimento e da Comissão de Ética.

Em sua reapresentação, Godoy agradeceu a manifestação de apoio de todos os vereadores, e ainda ouviu dos presentes o apoio a seu primeiro projeto, que propõe a criação da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária, que será composta por três vereadores, tendo o nome de Helio Godoy para presidir a referida comissão.

Esse primeiro projeto, proposto hoje pelo vereador, tem por objetivo acompanhar todas as ações referentes à habitação social, tais como projetos, diretrizes para novos empreendimentos, mobilidade urbana e acompanhamento da demanda habitacional no município. Ainda será objeto desta comissão a proposição, acompanhamento e fiscalização do Plano Municipal de Regularização Fundiária.

A questão fundiária foi um dos pontos mais fortes do trabalho de Helio Godoy em seus oito anos na Câmara de Sorocaba, de 2004 a 2012, e nos 14 meses em que esteve à frente da pasta de Habitação e Regularização Fundiária na Prefeitura de Sorocaba, onde planejou a titularização com a entrega de escrituras de cerca de 80 núcleos, onde vivem 25 mil famílias em áreas irregulares e COHABs.

Um dos bairros-pilotos, que teve a regularização fundiária concluída, foi o Jardim Ipiranga, com 945 escrituras, de um total de 5.800 escrituras entregues até a presente data. Todos os demais bairros ou núcleos fazem parte do programa municipal para fins de regularização fundiária, que até o último dia 28 de fevereiro era planejado pelo até então secretário Helio Godoy.

Trabalho da comissão– Um dos objetivos da comissão é o acompanhamento da questão da habitação popular, avaliação e acompanhamento do déficit habitacional do município que foi objeto de estudo de Godoy como secretário, apontando um déficit superior a 40 mil famílias em Sorocaba.

A comissão composta por três vereadores irá acompanhar a implantação das mais de 6 mil moradias em construção, iniciadas por Godoy, quando a frente da secretaria, bem como o andamento dos projetos já aprovados na Prefeitura que poderão ser iniciados, totalizando 10 mil moradias, dobrando a meta inicial do atual governo. Esta comissão deverá ainda realizar seminários, audiências públicas e elaborar estudos a respeito do tema.

“Agora no Legislativo, vamos acompanhar tudo aquilo que foi iniciado na área da habitação e regularização fundiária durante nossa passagem pelo Executivo, quando conseguimos obter junto ao governo federal, pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, e programa “Casa Paulista”, do governo estadual, mais de R$ 600 milhões para a construção de moradia popular”, explica Godoy.

Convite para congressos– Considerado especialista no assunto, o vereador manterá a agenda de convites para falar em congressos e seminários sobre Regularização Fundiária como vai ocorrer no dia 19 de março, no Congresso Estadual dos Municípios, em Campos do Jordão (SP) e audiência pública no próximo dia 26, em Itapetininga (SP) sobre o mesmo tema.

“Nossa luta pela conquista da casa própria para as famílias mais carentes não vai parar, bem como nosso esforço para que aqueles que não têm a escritura de seus imóveis consigam realizar esse sonho através do programa de regularização fundiária organizados por nós na Prefeitura de Sorocaba. Vamos ainda acompanhar a discussão e votação do novo Plano Diretor, visto que fizemos a proposta de se criar as ZEIS – Zona de Especial Interesse Social – reservando áreas para construção de, pelo menos, 20 mil moradias populares para atendimento da demanda nos próximos 10 anos”, conclui Godoy.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)