Programa Nossa Casa: Helio Godoy cobra Prefeitura sobre trabalho social junto às famílias contempladas

Duplicação de rodovia, transporte coletivo e demais serviços públicos também são motivos de cobrança pelo Presidente da Comissão Permanente da Câmara de Habitação e Regularização Fundiária.

O Vereador Helio Godoy apresentou três requerimentos sobre as melhorias e serviços públicos previstos quando foram firmados os convênios para a construção das 5600 moradias populares, bem como em relação ao planejamento e trabalho social junto às  famílias contempladas pelo Programa Nossa Casa.

Um dos requerimentos aborda o sistema de transporte coletivo para atender os residenciais da região do Caguaçu.

Helio Godoy argumenta que atualmente só há uma linha de ônibus e que “a linha prevista para o BRT iria até as proximidades da Cruz de Ferro, no fim da Av. Ipanema, onde seria construído um Terminal de Transferência, ficando muito longe dos dois conjuntos habitacionais”. O parlamentar lembra que, “em 2013, estudos realizados pelos técnicos da URBES indicaram ser necessária a construção de um terminal de transferência e instalação de outros equipamentos para atender os novos moradores destes conjuntos residenciais”.

Ainda em relação ao Carandá (foto à esquerda) e Altos do Ipanema II (foto abaixo, à direita), Helio Godoy questiona a Prefeitura sobre as tratativas com o Governo do Estado para a duplicação da Rodovia Emerenciano Prestes de Barros até a Rodovia Castello Branco, como chegou a ser noticiado pelo Jornal Cruzeiro do Sul em setembro de 2013. Na época, divulgou-se que havia um edital para contratação da empresa que deveria elaborar o projeto executivo das obras de duplicação, com o prazo de três meses para a conclusão dos estudos e de doze meses para os trabalhos no trecho de 11,4 quilômetros, com o custo total em torno R$ 60 milhões. Igualmente, foi informado que o Governo do Estado deveria investir, antes da duplicação propriamente dita, quase R$ 1,2 milhão para recuperar trechos da estrada, nas imediações do Carandá. No requerimento, Godoy cita ainda que “a duplicação e as melhorias são de suma importância naquele trecho da rodovia , onde ocorrem muitos acidentes,   vários deles com vítimas fatais” e questiona sobre o estágio dos estudos e sobre a previsão de conclusão das obras, que incluíam ainda nova ponte sobre o Rio Sorocaba e um complexo (viaduto e rotatória) para acesso aos residenciais.

O terceiro requerimento inclui os demais residenciais em construção pelo Programa Nossa Casa, iniciados na gestão de Helio Godoy na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

O Governo Federal garante o percentual de 2% (dois por cento) do valor total do investimento para os preparativos para a mudança e aclimatação das famílias no novo ambiente, o que resultaria em cerca de dez milhões de reais para o Plano de Trabalho Técnico Social, conforme Resolução do Ministério das Cidades. O trabalho deve ser realizado em duas etapas de seis meses cada uma: antes da mudança, para os preparativos  e outra após a ocupação, justamente para auxiliar os moradores a se adaptarem ao novo local e às novas moradias. Tudo é acompanhado pelas equipes da divisão social, também criada por Godoy para evitar os problemas verificados nos antigos conjuntos habitacionais.

No requerimento, o parlamentar questiona a Prefeitura sobre o valor total e os prazos previstos para o trabalho social  junto às famílias contempladas nos Conjuntos Residenciais, bem como se  estão em consonância com a Resolução do Ministério das Cidades. Presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, Godoy também consulta sobre a possibilidade de ser enviada “a esta Casa o Planejamento do Trabalho a ser desenvolvido junto às famílias sorteadas que irão ocupar os cinco conjuntos habitacionais”.