Helio Godoy quer agilidade da Prefeitura para o Iporanga II
A partir de novas informações recebidas pelas famílias do Iporanga II, preocupadas com a notícia de que o bairro pode ir à leilão, o vereador Helio Godoy (PRB) está encaminhando ofício à Prefeitura solicitando informações cobrando que a área volte ao patrimônio da municipalidade. O ofício ainda reforça o requerimento do vereador, aprovado na sessão da Câmara Municipal, cobrando da Prefeitura informações sobre o risco do bairro ir à leilão a partir de uma ação que tramita na Justiça de Osasco.
“Estamos estudando todo o processo para encontrar uma saída para os moradores. A empresa não cumpriu a sua função social, ou seja, ampliar a atividade econômica e gerar empregos, restando agora voltar ao patrimônio da municipalidade”. A área de 76 mil metros quadrados pertencia à indústria Aços Mafer que faliu em 1983 e, posteriormente, foi incluída no Programa de Regularização Fundiária, através da Lei 8.451 de autoria do parlamentar que é presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal.
Famílias que residem no bairro têm procurado o parlamentar para pedir ajuda e evitar o risco de perder as suas casas. É o caso de Wellington Alves Ribeiro que,acompanhado da esposa e filha, esteve no gabinete de Godoy nesta quinta-feira. “Estamos muito preocupados porque não podemos perder a nossa casa e esperamos que o Godoy possa nos ajudar”.
Nos últimos anos, o Iporanga II recebeu melhorias do próprio Poder Público, como instalação de água e luz, o que possibilitou o seu desenvolvimento com estabelecimentos comerciais, igreja, escola e cerca de 330 casas.
O vereador lembra que o Iporanga II foi declarado área de interesse social, sendo que a Prefeitura realizou o levantamento socio-econômico e incluiu o bairro no Programa Casa Legal. Como presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal, Godoy entende que o síndico da massa falida pode reconhecer a inviabilidade dessa pretensão jurídica. Dessa forma, o juiz poderá excluir a área do processo, reintegrando-a na sua origem, o que afastaria a ameaça de despejo das famílias. Isso abriria caminho para a sua regularização fundiária, uma vez que a lei 9.780, de 2011, permite a doação para os seus ocupantes.
“A Prefeitura conta hoje com uma estrutura e equipe altamente capacitada que deverá acompanhar o processo judicial, atuando em favor das famílias como já ocorreu anteriormente no bairro Cruz de Ferro. Naquela ocasião, houve a extinção do processo pelo Poder Judiciário, evitando o despejo e a demolição das residências. O mesmo procedimento poderá ser adotado agora com o Iporanga II”, concluiu.