Helio Godoy preside Audiência Pública na Câmara sobre Programas Habitacionais em Sorocaba

Na pauta, a entrega dos equipamentos públicos (escolas, creches e postos de saúde) e os sistemas viário e de água e esgoto para atender aos dois conjuntos do Caguaçu (Carandá e Altos do Ipanema 2). Também foram discutidos novos projetos para aumentar a oferta de moradias populares na cidade e a continuidade do plano de regularização fundiária.

Veja mais detalhes na reportagem elaborada pela Assessoria de Imprensa da Câmara: 

Por iniciativa do vereador Helio Godoy (PRB), audiência apresentou um panorama da regularização fundiária e conjuntos habitacionais no município.

Habitação foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal de Sorocaba. Por iniciativa do vereador Helio Godoy (PRB), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, a audiência contou com a presença de autoridades e população e discutiu os avanços e demandas atuais do setor de moradia na cidade.

A Comissão de Habitação é formada ainda pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Wanderlei Diogo (PRP).A secretária da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Julia Galvão Andersson, esteve presente com sua equipe e também o gerente de Negócios Imobiliários do Banco do Brasil, Rony Aurélio, e o membro do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município, José Raimundo de Queiroz Melo.

Abrindo a audiência, Godoy fez um retrospecto do trabalho de regularização fundiária desenvolvido com apoio do parlamentar e da Casa. Godoy destacou a Lei nº 8451/2008 que implantou o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social criou e o programa Casa Legal, declarando mais de 40 núcleos inicialmente e identificando na ocasião mais de 20 mil imóveis sem títulos.

O vereador afirmou que muitas famílias já foram beneficiadas e questionou a secretária sobre qual a situação atual do programa. Godoy também falou sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” e outros programas habitacionais, destacando a importância de, além das moradias, garantir os equipamentos públicos para atender as famílias contempladas. “Nós da Comissão, iremos continuar pressionando, porque os projetos precisam sair do Ministério das Cidades e virar obras”, afirmou o vereador.

Sehab: Julia Andersson afirmou que a Sehab desenvolve um “trabalho árduo, continuo e individualizado com as famílias”. “Sorocaba é uma das cidades que mais avançou em termos de habitação segundo a Caixa Econômica Federal”, disse.

De acordo com os dados da Secretaria, na área de regularização fundiária, no governo passado, foram regularizados cinco grandes núcleos e neste governo houve o avanço com a regularização do Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, além de dez grandes núcleos que estão sendo trabalhados, do levantamento de novas áreas e do decreto de regularização do Vitória Regia 2. A equipe informou que a expectativa da Sehab é chegar a 6800 matrículas até o final do Governo Pannunzio, que somadas às antigas chegará próximo a 12 mil títulos.

Sobre as unidades entregues com sucesso, a secretária citou os empreendimentos “Bem Viver”, na região do Éden, com 144 unidades e o “Parque da Mata”, com 320 unidades na região do Maria Eugênia. No momento, em ambos, uma empresa está desenvolvendo o trabalho técnico-social junto às famílias. A secretária explicou que as regiões já tinham infraestrutura, o que facilitou a implantação dos conjuntos habitacionais. Também anunciou que no próximo mês de julho serão entregues as 416 unidades do “Viver Melhor”, no Jardim Bethânia, cuja assinatura dos contratos está marcada para o dia 29 de junho.

Carandá e Altos do Ipanema 2: Os empreendimentos que preocupam a Administração Municipal são o “Carandá”, com 2560 unidades, e o “Altos do Ipanema 2”, com 2160. “O que se está construindo lá é quase uma cidade”, destacou a secretária Julia, que apontou problemas de falta de verba e prazos como, por exemplo, nas obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, essencial para a entrega dos conjuntos e que está em atraso devido às chuvas recentes.

Segundo o representante do Banco do Brasil, mais de 95% das obras das moradias do “Carandá” estão concluídas. Rony Aurélio explicou ainda que o cadastro já foi realizado e está em posse do banco que está fazendo a checagem para o quanto antes realizar o sorteio das unidades. O técnico da Sehab, Francisco Rodrigues da Silva, frisou que a prefeitura irá entregar o empreendimento neste ano, tão logo a Estação de Tratamento de Esgoto seja concluída, explicando que depois de o Banco do Brasil analisar os dossiês dos contemplados, irá convocar as famílias e realizar a distribuição das unidades.

Sobre os equipamentos públicos, a secretária afirmou que o prefeito vem buscando constantemente verbas para a implantação destes, destacando que a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, por exemplo está adiantada, e que o transporte será garantido pela Urbes. “Os outros equipamentos deveriam ter andado junto com a obra, não andou. Mas, a Prefeitura vem dispensando todos os esforços para resolver a questão. Os equipamentos serão implantados”, afirmou.

Queiroz, representante do Conselho Municipal do Idoso no Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, sugeriu a visitação pública ao local e também a criação de um Centro de Convivência do Idoso e a inclusão de médico geriatra na UBS que está sendo implantada.

Após as explicações e apresentação do panorama atual relativo à política habitacional, foram abertas as perguntas e os representantes do Executivo e do Banco do Brasil sanaram dúvidas dos contemplados presentes e também daqueles que enviaram seus questionamentos ao vereador Godoy. A questão legal do Iporanga 2, a regularização fundiária do bairro Hebert de Souza, a priorização dos condomínios horizontais, a entrega dos apartamentos no “Carandá”, o modelo de implantação dos conjuntos habitacionais e as cotas para pessoas com deficiência e idosos foram alguns dos temas abordados.