Helio Godoy defende, na tribuna, divulgação de cronograma de trabalho das comissões.

Outro assunto abordado pelo vereador do PSD na sessão desta quinta-feira, 05/2, foi a Lei 9970 de sua autoria e aprovada em 2012 que estabelece a obrigatoriedade da reutilização da água em prédios públicos municipais.

Em sua primeira participação na tribuna na sessão, Helio Godoy, que integra três comissões permanentes (Habitação e Regularização Fundiária; Ciência e Tecnologia; Abastecimento e Agricultura), defendeu a elaboração e divulgação de cronograma de trabalho, para que a população possa acompanhar as ações dos parlamentares.  

“No caso da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que presido, vou propor aos colegas membros, vereadores Wanderley Diogo e Izidio de Brito, ações para saber o andamento – o estágio atual – dos conjuntos habitacionais em construção na cidade e o que está sendo feito para a entrega de escrituras e melhorias nas mais de 50 áreas incluídas no Plano Municipal de Regularização e Legalização de Imóveis”, diz o vereador, que é autor de leis municipais tidas como modelo e replicadas em vários municípios.

“A nossa legislação regulamenta o parcelamento do solo, legaliza os imóveis e, principalmente, isenta de taxas, como o ITBI, por exemplo. Leis que beneficiam mais de 25 mil famílias humildes que compraram ou construíram suas casas e estabelecimentos comerciais com muito esforço. Boa parte delas com sacrifício do lazer e do convívio familiar, para construir os imóveis nos finais de semana. Sacrifício para realizar o sonho da moradia própria – na verdade, um direito garantido na nossa Constituição no artigo sétimo, que trata dos direitos básicos do cidadão brasileiro”, lembra e enfatiza do parlamentar.

Ações da Comissão

Helio Godoy disse que, “além de acompanhar o estágio atual dos conjuntos em fase de acabamento, a Comissão vai verificar como estão os que foram planejados levando em conta a pesquisa georeferenciada que fizemos enquanto secretário de habitação e que identifica as demandas por região. Como as de Brigadeiro e da Rodovia Raposo Tavares; Aparecidinha e Jardim Ipatinga. Havia projetos em fase de assinatura dos contratos. O de Aparecidinha já foi transformado em faixa dois, para quem ganha mais de 1.600 reais por mês. E os demais, estão mantidos ou também foram alterados ou suspensos?”.

O parlamentar do PSD lembrou ainda que, “em recentes visitas a cidades da região – e certamente também falará no encontro que terá nos próximos dias aqui em Sorocaba – o ministro das cidades, Gilberto Kassab, informou que, por meio do Minha Casa Minha Vida , devem ser construídas mais de três milhões de novas moradias populares no País. E, como todos sabemos, há mais de 30 mil pessoas inscritas no Cadastro Habitacional de Sorocaba. Por isso, devemos aproveitar a reunião com o ministro para mostrar a importância da continuidade e ampliação dos projetos para atender as necessidades de nossas famílias mais humildes, que tanto contribuem para o desenvolvimento do município, mas nem sempre recebem a atenção que merecem”.

Legalização de imóveis

Na área de regularização fundiária, Godoy diz que, com o apoio dos vereadores Izídio de Brito e Wanderley Diogo, a Comissão que preside “vai verificar como estão os trabalhos de regularização das mais de 50 ZEIs – Zonas de Especial Interesse Social – incluídas nas leis municipais que propusemos e foram aprovadas pela municipalidade em 2008 e 2009. São mais de 25 mil imóveis beneficiados. Até o ano passado, sete mil escrituras foram entregues, incluindo todas do Jardim Ipiranga, por exemplo, o bairro piloto, que foi totalmente revitalizado”.

Godoy diz que a Comissão vai verificar o que a Prefeitura vai fazer em 2015. E exemplifica: “já foram celebrados contratos para o levantamento topográfico das áreas? Por que foram retirados e quando os trailers voltarão aos bairros, para o cadastro e informações aos moradores? O que se está planejando para a urbanização dos conjuntos legalizados, como a construção de calçadas, recuperação e implantação de áreas verdes?”.

E a primeira ação da Comissão foi realizada já nesta sexta-feira, 06: reunião com o Secretário Flaviano Lima e diretores da secretaria Habitação e Regularização Fundiária.

Reutilização da água em prédios públicos

Na sessão da Câmara desta quinta-feira, 05, Godoy também ocupou a tribuna para falar da Lei 9970, de 08/03/2012, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.

“Economizar água, fazendo uso responsável, é obrigação de todos, e devemos cobrar a imediata aplicação dessa lei porque ela trará resultados importantíssimos”, diz Helio Godoy, acrescentando que a sua proposta resultou de estudos e sugestões recolhidas em Congressos de Municípios e de Urbanismo e também é fruto da observação do que ocorre em toda a cidade. “É comum vermos pessoas lavando calçada com esguichos (mangueiras) e torneiras abertas por longos períodos.”

A lei determina que se comece a economia e uso racional pelos prédios públicos municipais, como as escolas, onde a água utilizada em bebedouros e lavatórios deverá ser reutilizada para as descargas sanitárias e limpeza de pátios e salas de aula, economizando a água tratada.

Recentemente, a Prefeitura informou que não tem condições de aplicar a Lei, mas Godoy argumenta que devem ser feitas gestões para que seja,sim, implantada: “Mesmo a cidade não estando ameaçada de colapso no curto e médio prazo, é preciso pensar no futuro, uma vez que a represa de Itupararanga está próxima do seu limite de fornecimento e há informações de que muitos poços artesianos estão esgotados, o que provoca falhas ou suspensão do fornecimento de água em várias regiões da cidade, incluindo as zonas industriais, causando problemas à produção das empresas e ao cotidiano de milhares de famílias, principalmente às que moram nas regiões do Eden e Cajuru, por exemplo”.

Godoy lembra que a situação já  é crítica em outros municípios da região metropolitana e e que, por isso mesmo, será necessário um esforço conjunto para a garantir o desenvolvimento sustentável regional. “Sorocaba, como sede da Região, tem de sair na frente e colocar em prática a lei em vigor desde 2012 e que também estimula a sociedade a adotar práticas responsáveis de consumo e preservação do nosso bem maior, que é á água”, conclui.