Helio Godoy acompanha reunião do ministro das cidades, Gilberto Kassab, com prefeitos da região Sudoeste

  O evento,  no sábado 24/01, em Paranapanema, teve por objetivo “analisar ações que estão sendo desenvolvidas em parceria com o governo federal e conhecer projetos de novos empreendimentos nos municípios. São projetos para drenagem, pavimentação e reformulação urbanística, entre outros, e a nossa ação será no sentido de apoiar essas iniciativas”, disse Kassab, acrescentando que “essa relação com os municípios é fundamental para que obras e ações muito importantes para a população sejam concretizadas”.

 Recebido pelo prefeito Antônio Nakayoshi, Kassab  estava  acompanhado do deputado federal Antonio Goulart (PSD) e da presidente do PSD Mulher e ex-vice-prefeita da Capital, Alda Marco Antonio (na foto abaixo, entre Kassab e Maria Alice Gonzaga, assessora parlamentar de Godoy e representante do PSD mulher de Sorocaba). 

Participaram do encontro 40 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, entre eles Helio Godoy, representando Sorocaba, e que aproveitou  para agradecer aos amigos o apoio na eleição de outubro. Candidato a deputado estadual pelo PSD, Godoy obteve 20.151, dos quais mais de 3 mil no Sudoeste.

Nascido em Itaporanga e radicado há mais de 30 anos em Sorocaba, Godoy é considerado hoje um dos principais especialistas em habitação popular e regularização fundiária do estado. As leis de sua iniciativa implantadas em Sorocaba servem de exemplo para vários municípios, até de outros estados.

Nas conversas com os prefeitos (dr. Miderson, de Taquarituba; Zé do Nute, de Itaporanga e Vicentão, de Riversul), Godoy colocou-se à disposição para ajudar os municípios em relação às questões fundiárias e de habitação popular, bem como em outras áreas de sua atuação. 

Helio Godoy aproveitou ainda para informar aos amigos que, depois dos quatro meses da  licença não remunerada, retomou no último dia 20 de janeiro o seu trabalho na Câmara, e o atendimento no Escritório Político, na Avenida Nove de julho, 1292, no Jardim Zulmira.

Explicou que um dos motivos pelos quais pediu licença, além das eleições e candidatura a deputado, foi a necessidade de um tempo para finalizar o curso de Direito (veja fotos e informações nos destaques), acrescentando que deve seguir em estudos de especialização na área de Urbanismo e Gestão de Cidades, agora na  pós-graduação. “Estamos buscando novos conhecimentos em administração pública e pretendemos transformar este aprendizado em trabalho efetivo em prol da comunidade da nossa região!”, diz o parlamentar.

Muito entusiasmado com o seu retorno, o vereador diz querer contribuir nas comissões, junto aos outros vereadores, e apoiar bons projetos, sejam do legislativo, sejam do executivo:  “Queremos ajudar a cidade e também a região metropolitana e o Sudoeste com nosso trabalho e disposição” conclui Godoy.

Principais projetos e áreas de atuação de Helio Godoy:

Habitação e Regularização fundiária:

As leis municipais de sua iniciativa permitem a regularização e legalização de bairros inteiros, como o Ipiranga, por exemplo. Leis que beneficiam a cerca de 30 mil famílias e que estão servindo de exemplo para vários municípios, até mesmo de outros estados. A economia média, graças à isenção de taxas como o ITBI, supera os três mil reais por imóvel. Sete mil escrituras já foram entregues até 2014.

Como secretário municipal de habitação e regularização fundiária, Helio Godoy destacou-se por não parar os projetos da gestão anterior. Resolveu os entraves burocráticos e conseguiu a aprovação de novos projetos, permitindo o início de 5600 moradias. Quase três mil já foram sorteadas e serão entregues agora em 2015.

Também havia iniciado negociações e tratativas para a construção de pelo menos mais quatro mil moradias destinadas às famílias de baixa renda, que somam mais de 30 mil (inscritas no cadastro, também retomado e aprimorado por Godoy). Famílias essas praticamente esquecidas desde a década de 90, quando foram entregues as 3.506 casas do Julio de Mesquita Filho, que só agora está sendo regularizado e os proprietários recebendo suas escrituras, graças às leis municipais de iniciativa de Godoy.

A relevância desse tema da regularização de imóveis e habitação popular foi reconhecida, por exemplo, em editorial do jornal Cruzeiro do Sul, em abril de 2005, quando, por iniciativa de Helio Godoy, foi realizada audiência pública com a participação do desembargador Kioitsi Chicuta, especialista no tema e que deu importante contribuição para a legislação proposta por Godoy, encampada pela Municipalidade e resultando, em 2008, no Plano Municipal de Habitação e Interesse Social.

Posteriormente, adendos feitos por Helio Godoy à legislação municipal permitiram a inclusão de novas áreas, como o bairro Cruz de Ferro, evitando o despejo das famílias e a demolição de mais de 300 casas.

Como se vê, ações de proteção aos mais humildes, ao abrigo da Constituição Federal Brasileira que, no capítulo dos direitos básicos de todo cidadão, inclui a moradia. Ocorre que em Sorocaba este direito praticamente tinha sido esquecido nos últimos 20 anos, contemplando tão somente as famílias retiradas das áreas de risco ou de desapropriações.  Às de baixa renda restava a opção de comprar lotes ofertados pelo mercado ou, a maioria que não têm condições, morar de aluguel ou de favor na casa de parentes e amigos, muitas vezes em precárias condições.

Godoy entende e defende que “os mais humildes, que tanto contribuem para a riqueza do País, também têm o direito a um teto seguro e confortável, sem ter que dar duro de segunda a sexta, comprometer a maior parte da renda para pagar os lotinhos e, aos finais de semana, amassar barro, bater concreto e encher lajes. E o seu direito ao lazer, à cultura, à diversão, à convivência social?”, pondera e questiona o parlamentar.

Meio Ambiente:

Helio Godoy entende que o desenvolvimento deve ser baseado na valorização das pessoas, na integração da família, das comunidades e na preservação da qualidade de vida e dos recursos naturais. “Proteger os rios, as matas, o solo é proteger as cidades, a nossa região; é cuidar da saúde coletiva, da qualidade de vida de todos nós.”, diz o parlamentar, que é autor de importantes propostas na área do meio ambiente, entre elas a lei que proíbe o uso de veneno nas chamadas operações mata-mato e o projeto Conservador das Águas, para incentivar os proprietários rurais e também urbanos a proteger as nascentes, minas, rios e córregos. “Ou seja, os mananciais que fornecem o nosso bem mais precioso, que é a água”, enfatiza.

Outra iniciativa importante de Godoy é a Lei 9970, de 08/03/2012, que tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de se economizar água, começando pelo Poder Público Municipal.

“Economizar água, fazendo uso responsável, é obrigação de todos, e devemos cobrar a imediata aplicação dessa lei porque ela trará resultados importantíssimos”, diz Helio Godoy, acrescentando que a sua proposta resultou de estudos e sugestões recolhidas em Congressos de Municípios e de Urbanismo e também é fruto da observação do que ocorre em toda a cidade. “É comum vermos pessoas lavando calçada com esguichos (mangueiras) e torneiras abertas por longos períodos.”

A lei determina que se comece a economia e uso racional pelos prédios públicos municipais, como as escolas, onde a água utilizada em bebedouros e lavatórios deverá ser reutilizada para as descargas sanitárias e limpeza de pátios e salas de aula, economizando a água tratada. Recentemente, a Prefeitura informou que não tem condições técnicas e financeiras para a aplicação da Lei. Porém, Godoy garante que vai continuar cobrando a sua implantação, porque “Sorocaba já começa a apresentar problemas de abastecimento, sobretudo em função da falta de interligação entre as estações. Mesmo a cidade não estando ameaçada de colapso no curto e médio prazo, é preciso pensar no futuro, uma vez que a represa de Itupararanga está próxima do seu limite de fornecimento”, diz Godoy.  Ele argumenta ainda que  “há informações de que muitos poços artesianos estão esgotados e já se notam falhas ou suspensão do fornecimento de água em várias regiões da cidade, incluindo as zonas industriais, causando problemas à produção das empresas e ao cotidiano de milhares de famílias”.

Godoy lembra que a situação já  é crítica em alguns municípios da região metropolitana e que, por isso mesmo, será necessário um esforço conjunto para garantir o desenvolvimento sustentável regional. “Sorocaba, como sede, tem de sair na frente e colocar em prática a lei em vigor desde 2012 e que também estimula a sociedade a adotar práticas responsáveis de consumo e preservação”, acrescentando que, além dessa, “há várias outras leis já aprovadas ou em análise pela Câmara que, se aplicadas, resultariam em economia e mais qualidade no abastecimento de água e no saneamento básico da cidade, como é o caso da nossa proposta de pagamento por serviços ambientais a proprietários de áreas em que há  minas, córregos e rios.”

“A exemplo do que já é feito no município mineiro de Extrema, na divisa com São Paulo, nosso projeto objetiva estimular os proprietários a recuperar, preservar e conservar os mananciais existentes em suas térreas, de modo a garantir a qualidade e o abastecimento de água, nossa fonte de vida e, por isso mesmo, nosso bem mais precioso.”

Mobilidade urbana e transporte:

Desde o seu segundo mandato, iniciado em 2009, Godoy vem discutindo e buscando soluções para um dos principais problemas de Sorocaba: a mobilidade e a acessibilidade urbanas, aí incluído o estrangulamento do trânsito e os problemas do transporte coletivo. Como presidente da Comissão Especial da Câmara sobre o tema, realizou audiências públicas e fez gestões junto aos órgãos responsáveis para a retirada dos trens de carga da área urbana.

“Estudos da própria ALL ao qual tivemos acesso indicam que a velocidade dos trens no trecho urbano não passa de 9 km por hora, aumentando o tempo de barulho a que os cidadãos são expostos, principalmente as crianças que frequentam escolas próximas à linha. Isso sem falar do perigo que estes vagões representam, uma vez que também transportam combustíveis e produtos químicos. Um descarrilamento numa área residencial pode causar dezena de vítimas.”

Na opinião de Godoy, a retirada dos trens de carga do centro de Sorocaba permitiria o uso mais racional do espaço. Seja para a implantação de um moderno projeto de metro de superfície, seja para uma grande avenida, com pontos de acesso aos bairros hoje isolados pelos trilhos. “Isso ajudaria a melhor o sistema viário no centro e a acessibilidade aos serviços públicos e privados”.