Habitação: solidário às famílias, Helio Godoy cobra Prefeitura sobre atraso na entrega do Carandá!
O vereador e presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, Helio Godoy (PRB), ocupou a Tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (19), para fazer esclarecimentos e cobrar da Prefeitura informações sobre o atraso na construção dos equipamentos públicos que vão atender as quaee 5 mil famílias que vão morar nos residenciais Altos do Ipanema e Carandá.
Conforme reportagem e editorial publicados pelo Jornal Cruzeiro do Sul nesse fim de semana, a entrega do Carandá está atrasada há mais de um ano, causando transtornos e prejuízo às famílias contempladas. O sorteio das unidades foi realizado em 2014 e a expectativa – conforme informações da própria Prefeitura – era que o Residencial fosse entregue em outubro do ano passado. Os apartamentos estão prontos, mas faltam as escolas, postos de saúde e o sistema de água e esgoto.
“Já estávamos preocupados com a demora na entrega dessas obras. Tanto que, no mês passado – juntamente com o colega Izídio, integrante da Comissão de Habitação da Câmara – fomos a Brasília para saber os motivos do atraso e o que pode ser feito para agilizar a liberação dos recursos previstos no contrato para a construção dos equipamentos públicos”, diz Helio Godoy.
“Também é preciso ficar esclarecido que havíamos tomado várias providências para que a Prefeitura fizesse a sua parte. O Carandá foi aprovado no final de 2012 e, quando assumimos a Secretaria, no começo de 2013, constatamos que as áreas institucionais não estavam adequadas para os equipamentos públicos, o que não correu no Altos do Ipanema, que teve a nossa supervisão direta”, enfatiza. “Fizemos ainda várias reuniões com o DER e representantes das secretarias de Obras, Jurídico, Urbes e SAAE para tratar das mudanças no sistema viário, na ponte sobre o Rio Sorocaba e duplicação da Rodovia, interligação com o Parque São Bento e abastecimento de água e coleta de esgoto, uma vez que os empreendimentos precisam ser submetidos e avaliados por todas as áreas da Administração responsáveis pela aprovação dos projetos, bem como pelas providências no âmbito municipal”, acrescenta.
Sobre as creches e escolas (seis, no total), o parlamentar diz que havia recursos na Secretaria da Educação para a aquisição de áreas vizinhas e o Governo Federal – conforme as normas do Minha Casa, Minha Vida – arcaria com os custos da construção. “A Prefeitura havia assinado um termo de compromisso com o Ministério das Cidades, comprometendo-se a realizar as melhorias urbanas e apresentar os locais e documentos necessários, mas depois o prefeito mudou de ideia e, com a nossa saída, o então Secretário Flaviano Lima passou a buscar outras alternativas. Queria até usar as áreas verdes para a construção das escolas, o que, evidentemente, não é permitido.”
Esta indefinição, segundo Godoy, acabou atrasando todo o processo. “Só com a entrada da atual Secretária, doutora Julia, é que o assunto voltou a ser tratado com a devida importância e nos empenhamos em ajudar. Além da inclusão de verbas no orçamento para permitir o trabalho social preparatório para a mudança e adaptação das famílias em seus novos lares, fomos a Brasília para tentar agilizar a liberação dos recursos. Os técnicos do Governo Federal nos informaram que os repasses estavam condicionados à apresentação, pela Prefeitura, dos documentos sobre o local destinado aos equipamentos públicos. Só depois disso, seriam liberados pelos agentes financeiros – a Caixa Federal e o Banco do Brasil – que centralizam as operações dos empreendimentos no Caguaçu, ou seja, o Carandá e o Altos de Ipanema.”
Por fim, Helio Godoy diz que, como presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, vai continuar acompanhando o processo, cobrando mais agilidade e seriedade por parte de alguns setores da Administração. “Se, em vez de ficarem buscando desculpas e tentando soluções inviáveis, tivessem dado andamento às tratativas que vínhamos conduzindo com o Ministério das Cidades, o Carandá já tinha sido entregue, como previsto, em 2015, e outras milhares de unidades habitacionais (casas térreas, principalmente) estariam em construção, ajudando a diminuir o enorme déficit habitacional ainda existente em nossa cidade, principalmente entre as famílias de baixa e média renda,a exemplo das quase mil unidades que estão sendo entregues na Aparecidinha”, conclui.