Helio Godoy é um dos principais especialistas do Estado em habitação de interesse social e sustentável. É autor de leis de incentivo à construção de moradias e legalização de imóveis, beneficiando a população de mais de 80 núcleos habitacionais de Sorocaba. Tudo com isenção de taxas e impostos. Legalizados, os imóveis são valorizados e os bairros, como o Ipiranga, revitalizados, recebendo melhorias nos equipamentos públicos, no trânsito, transporte coletivo e áreas de lazer.

Godoy é mesmo de casa! Milhares delas. 

Como Secretário Municipal, Helio Godoy criou o programa Nossa Casa, retomou o Cadastro Habitacional para que as famílias de baixa renda também pudessem realizar o sonho da casa própria, chegando a 45 mil inscritos, e iniciou 5.600 moradias, seguindo os mais modernos conceitos de convivência social e preservação ambiental:

Bem Viver: 144 apartamentos

Parque da Mata: 320

Viver Melhor: 416

Barão do Ipanema: 2.160

Carandá: 2.560 )

Godoy também se preocupou em atender os funcionários públicos e as famílias com renda acima de dois salários mínimos: criou as condições para a construção de quase mil casas térreas no Bairro Aparecidinha.

Habitação é cidadania

Embora assegurada no artigo 5º da Constituição Federal, no item dos direitos sociais dos brasileiros quanto à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, vemos que a falta de moradia digna não permite aos cidadãos a cidadania plena, dentre os direitos mais fundamentais.

Em Sorocaba, milhares de cidadãos vivem em sub-habitações, em áreas de risco, degradadas e em condições precárias ou em bairros irregulares sem infraestrutura pública de serviços de qualidade. Também existem, segundo dados da própria Prefeitura, cerca de 45 mil famílias que pretendem conquistar a casa própria com apoio do poder público em programas de habitação popular. Assim, focar o trabalho parlamentar visando maiores investimentos na produção de habitação popular e na legalização das existentes é foco de trabalho social, respaldado nas necessidades mais urgentes da população.

Como vereador e também como secretário de Habitação, Helio Godoy estabeleceu como prioridade de sua atuação a defesa de políticas públicas para a oferta de moradia popular e na promoção do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do município.

Ações

A cidade é um organismo vivo em permanente processo de transformação, necessitando, portanto, de instrumentos que organizem, constantemente, essas mudanças. A ocupação, dos espaços urbanos, de maneira irregular e, em situações de risco, tem como consequência direta a decadência do ambiente urbano, do meio social, do meio ambiente e, principalmente, a degradação do homem enquanto ser humano.

É inerente ao ser humano querer o seu espaço, seja coletivo ou individual. Em vista disso, o ambiente urbano deve reservar oportunidades para que todos possam incorporar, em suas vidas, o ser, o existir e o possuir, não a qualquer custo, mas ungidos do senso de coletividade, do bem comum e sem desrespeito à propriedade alheia. A malha urbana – o tecido humano – se sustenta nos direitos garantidos e nos deveres cumpridos por todas as partes envolvidas. Reestruturar o que está em plena decadência é sempre um trabalho urgente.

A regularização fundiária tem o objetivo de corrigir situações inadequadas e já estabelecidas. Há de se conferir, ao cidadão, o acesso ao direito de posse da parcela do espaço urbano onde vive, até então relegado à clandestinidade, revendo, estudando, reestruturando as áreas, analisando os riscos e, através de instrumentos adequados, prevendo, quando necessário, ate novos locais mais adequados, protegendo, dessa forma, tanto o ser humano quanto a natureza.

Devem ser previstos também, na dinâmica da cidade, espaços destinados à habitação de interesse social, pois, somente dessa forma, estaremos nos antecipando às ocupações irregulares.

Essas são tarefas indispensáveis para se construir uma cidade legal, não somente no sentido jurídico da palavra como também no que diz respeito à qualidade de vida.

Projeto Cidade Legal

Como fazer a Cidade Legal

Este caderno foi organizado pelo vereador Helio Godoy, que há cerca de 15 anos estuda esta questão e desde 2005, quando iniciou seu trabalho na Câmara Municipal, vem promovendo reuniões com moradores, Associações de Bairros, Audiências Públicas, Seminários, Congressos, Fóruns, Reuniões da Comissão Municipal, Discussão e aprovação da “Lei Fundiária do Município de Sorocaba”, que permitiu a efetiva aplicação dos instrumentos jurídicos, urbanísticos e ambientais que permitem a legalização de moradias informais no Município.

Este “Caderno” foi elaborado para as pessoas que residem em assentamentos informais localizados em “áreas livres” e, também, as que tiveram acesso à moradia formal nos programas habitacionais dos governos, mas que, mesmo assim, não dispõem, até o momento, da documentação definitiva de seus imóveis. Exemplos disso são os mais de oito mil imóveis localizados em áreas públicas, além de aproximadamente seis mil em áreas particulares, todos informais, ainda, cerca de oito mil moradias populares de programas habitacionais dos governos, e que, por algum motivo, não foram devidamente transferidas em definitivo aos seus ocupantes no município de Sorocaba.

O propósito deste documento, a que chamamos de “Caderno”, é informar em linguagem clara e acessível, como o cidadão, que reside em ocupações irregulares, pode legalizar o imóvel em que reside.