Godoy propõe moção de apoio às reivindicações dos servidores do ITESP

Na sessão da Câmara desta quinta-feira, 30/4, Godoy apresentou proposta, com adesão de todos os vereadores, de moção de apoio às reivindicações dos funcionários da Fundação ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que é a entidade responsável pelo planejamento e execução da regularização fundiária do Estado. Em Sorocaba, por exemplo, o ITESP, por meio de convênio com a Prefeitura, fez a regularização de uma área de 200 mil metros quadrados, na região da Vila Barão, permitindo a titularização de cerca de 800 imóveis do Jardim Nova Esperança.  “Um trabalho que demorou por volta de dez anos, desde a assinatura do convênio até a entrega das escrituras às famílias”, diz Godoy.

Margarete Walter Pereira, representante de Sorocaba, ocupou a tribuna para explicar e solicitar apoio da comunidade – e dos vereadores – para o atendimento das 22 reivindicações da categoria, começando pela reposição das perdas (40,27%) e incluindo ainda licença maternidade de 180 dias , pagamento de horas extras e não banco de horas, equiparação salarial e reformulação do plano de cargos e Salários, por exemplo.

Nessa quarta, 29, líderes da categoria estiveram com Godoy para solicitar apoio e possibilidade de usarem a tribuna da Câmara para pedirem apoio às reivindicações. Godoy atendeu ao pedido, fez a proposta de moção de apoio e, durante a sessão desta quinta-feira, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo ITESP, citando o exemplo de Sorocaba e se comprometeu a apoiar não só as reivindicações da campanha salarial mas também defender a adoção de uma nova metodologia para a geração de receita para o ITESP, incluindo contribuição por parte dos municípios como contrapartida pela assessoria técnica e realização de serviços necessários à regularização de imóveis, como o levantamento topográfico e altimétrico, por exemplo. 

Godoy lembra que o ITESP já presta assistência a mais de 10 mil famílias em 172 assentamentos rurais e desenvolve ações de regularização fundiária – urbana e rural – em 82 municípios, além de atender a mais de mil famílias quilombolas.

Como presidente da Comissão Permanente da Câmara de Habitação e Regularização Fundiária e considerado um dos principais especialistas do Estado nesta área, Godoy destaca ainda a contribuição dos servidores do ITESP na identificação e acompanhamento dos conflitos fundiários no Estado e, mais que isso, contribuindo para a pacificação no campo e nas cidades, muitas delas – como Sorocaba – na nossa região metropolitana. 

Por isso, defendeu e pediu apoio dos demais vereadores para os servidores, por meio de moção a ser votada nas próximas sessões e depois enviada à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e à Diretoria Executiva da Fundação ITESP.

Veja abaixo a íntegra da moção (09/2015) proposta por Godoy: 

Considerando que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) é a entidade responsável por planejar e executar as políticas agrárias e fundiárias do Estado de São Paulo, e pelo reconhecimento das comunidades de quilombos;

Considerando que o ITESP presta assistência a mais de 10,2 mil famílias em 172 a assentamentos rurais, atuando tanto nos projetos de assentamentos com a abertura de estradas, perfurações de poços, como no desenvolvimento dessas comunidades, por meio do fornecimento de calcário, mudas, sementes, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental e construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias.

Considerando que a Fundação de ITESP está presente em 54 municípios que possuem assentamentos rurais. Desenvolvem ações de regularização fundiária em 82 municípios, prestam assistência técnica para mais de 1.000 famílias quilombolas, além de buscar a pacificação do campo, por meio da mediação de conflitos, realizando a identificação e acompanhamento os conflitos fundiários do Estado de São Paulo.

Considerando que nesta data recebemos a visita de Diretores da AFITESP – Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que expuseram a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DA FUNDAÇÃO ITESP – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -, APROVADA NA ASSEMBLÉIA DE 10 DE ABRIL DE 2015, EM ARARAQUARA – SP.

Considerando que este parlamentar acompanha a movimentação do ITESP desde 1994, quando diversas ações foram desenvolvidas visando a regularização de imóveis na região da Vila Barão, neste município;

Considerando que, após a doação da área para o município e atualização do Convênio com o ITESP, a Secretaria Municipal de Habitação concluiu o trabalho e regularizou cerca de 800 escrituras, reconhecendo este parlamentar que a atuação do ITESP é séria e que suas reivindicações salariais são justas, é que:

A Câmara Municipal de Sorocaba manifesta apoio às reivindicações dos (as) trabalhadores (as) da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), conforme documento em anexo.

Sendo deliberado por esta Casa, que sejam enviadas cópias ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, ao Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa, ao Exmo. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP, Sr. Lincoln Rogério de Albuquerque e à Diretoria Executiva da Fundação ITESP, na pessoa do Sr. Aloiso de Toledo Cesar.

S/S., 29 de abril de 2015.

Helio Godoy

Vereador