Godoy inicia movimento por mais recursos à Habitação

Apresentar emendas parlamentares que somem cerca de R$ 500 mil para dar continuidade à entrega de escrituras em Sorocaba e contrabalancear o baixo Orçamento de 2016 da Secretaria Municipal de Habitação, estimado em apenas R$ 6 milhões. Essa foi a proposta apresentada pelo vereador Helio Godoy (PRB) durante sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal e apoiada pelos demais vereadores. “Esse é um Orçamento decepcionante e não podemos deixar que o programa de Regularização Fundiária na cidade seja comprometido”, alertou ele no plenário ao explicar o seu posicionamento durante a última audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na quarta-feira na Câmara Municipal.

Godoy está iniciando um movimento com outros vereadores para buscar alternativas de como eles podem apresentar emendas ao Orçamento da Secretaria de Habitação. “Os dados são decepcionantes porque além do Orçamento da pasta ser de apenas R$ 6.814.000 os investimentos previstos são de R$ 60 mil, ou seja, esse valor não paga nem xerox dos processos”, observou.

Segundo ainda o parlamentar, no período que ocupou a pasta da Habitação, foram captados, em 2013, por exemplo, R$ 500 milhões do governo federal, e outros R$ 100 milhões do governo do Estado, para o programa Nossa Casa que, além de permitir a construção de 5.600 moradias populares, asseguraram 8% do total de R$ 600 milhões para investimentos em equipamentos públicos como construção de escolas, centros de saúde e investimento social no entorno dos Residenciais Parque da Mata (320 apartamentos); Viver Melhor (416 apartamentos); Carandá (2.560 apartamentos); Altos do Ipanema (2.160 apartamentos) e Bem Viver (149 apartamentos).

No entanto, durante a audiência pública na última quarta-feira a secretária municipal de Habitação, Júlia Galvão Andersson, não deu prazo para o cumprimento dessas medidas, o que preocupou Godoy. Em sua avaliação, o baixo Orçamento para o próximo ano e a falta de definição de novos programas habitacionais reflete falta de planejamento. “O que se verifica é que de 2013 até agora não foram feitas novas captações de recursos públicos para a continuidade do Programa Nossa Casa. E isso causa indignação porque se deixa de lado o compromisso social do Poder Público com a não entrega de novas escrituras. Essa foi uma tarefa assumida para os anos de 2013, 2014 e 1015”, lembrou o vereador.

Na sessão desta quinta-feira, Helio Godoy observou que a Secretaria de Habitação tinha uma meta de entregar nesse período cerca de 18 mil escrituras e, até o momento, pouco mais de 2 mil foram entregues. “Estamos estudando mudanças na Lei. 8451 que criou o Programa Casa Legal e outras Leis que englobam o Programa de Regularização Fundiária para que possa ser agilizada a concessão desse benefícios às famílias de baixa renda. Afinal, elas têm uma expectativa, um sonho de conquistar a casa própria e não podemos decepcioná-las”.

Godoy ainda destaca que a própria Lei 9.780 de sua autoria e que hoje serve de modelo no Brasil para Regularização Fundiária prevê a doação dos títulos da escritura a partir de recursos próprios do Poder Público, mas a notícia de que a Secretaria Municipal de Habitação tem uma cifra de apenas R$ 60 mil para investimentos prova a limitação das ações que beneficiem os contemplados com a moradia popular em Sorocaba. “Por esse motivo estamos revisando essa Lei para uma adequação a essa realidade porque o que não pode acontecer é a paralisação ou lentidão de processos que visam atender o bem estar social das famílias”, finalizou ele.