Câmara aprova emenda de Godoy que garante o trabalho social junto as famílias contempladas pelo Programa Nossa Casa

Na sessão desta terça-feira, 23/6, foi aprovada a emenda 167 do vereador Helio Godoy prevendo a abertura de uma rubrica específica na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir o trabalho social junto às famílias contempladas com as novas moradias populares em construção na cidade pelo Programa Nossa Casa.

Os recursos são ressarcidos pelo Governo Federal, conforme as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Além de financiar a construção das moradias, o Programa destina 6% para os equipamentos públicos, como escolas e postos de Saúde, e mais 2% para o planejamento da ocupação e preparativos das famílias para a mudança e convivência comunitária nas novas moradias”, diz Helio Godoy, que   recebeu o apoio do vereador Irineu Toledo (PRB), que cedeu o seu tempo regimental e, em apartes, destacou o empenho do ex-secretário e atual presidente da Comissão Permanente da Câmara de Habitação e Regularização Fundiária em favor das famílias que mais precisam. Toledo citou que Godoy faz um excelente trabalho na área de habitação social e tem uma visão moderna de planejamento urbano, notadamente no que se refere ao aproveitamento dos chamados vazios urbanos, as áreas ociosas, para a construção de moradias populares perto das escolas, postos de saúde e dos demais serviços públicos”. Godoy disse que, “de fato, há ociosidade em várias escolas e serviços públicos na mancha urbana central, enquanto faltam vagas nos bairros mais distantes, o que obriga a Municipalidade a fazer investimentos na construção dos prédios, na manutenção da infraestrutura física e, principalmente, nos recursos humanos”. O parlamentar citou como exemplo de utilização dos vazios urbanos os residenciais Viver Melhor, na região da Vila Helena, e o Bem Viver, no Cajuru. “Mas há muitas outras áreas que poderiam ser utilizadas, para atender a grande demanda identificada, principalmente nas regiões Leste e Norte”.

Inicialmente, o entendimento da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias era de que a emenda não poderia ser aprovada porque o Programa Habitacional não constava no PPA – Planejamento Plurianual. Depois das argumentações de Godoy, a emenda foi aprovada. “O PTTS – Plano do Trabalho Técnico Social, implantado na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida é uma grande conquista. Garante, além das moradias e dos equipamentos públicos, assistência às famílias, uma situação bem diferente do que vinha acontecendo”, diz Godoy, lembrando que, logo que assumiu a Secretaria de Habitação, em 2013, “foi feita uma pesquisa nos conjuntos habitacionais mais antigos e constatou-se uma insatisfação muito grande em relação aos serviços públicos (escolas, creches, ônibus e postos de saúde) e à falta de assistência às famílias. Por isso, na reforma administrativa, criamos a divisão social, responsável pelo planejamento, preparativos e acompanhamento das famílias, nos seis meses anteriores e nos seis meses depois da ocupação dos conjuntos, como já está sendo feito com os futuros moradores do Bem Viver. Em abril, eles foram visitar o Residencial e escolher os blocos (foto ao lado). Agora, as famílias estão sendo preparadas e recebendo toda a assistência necessária para a ocupação das 144 unidades”.

Com a aprovação da emenda, a inclusão dos Residenciais no PPA e a abertura desta rubrica (com o valor inicial de R$ 200 mil), “Sorocaba vai poder receber cerca de 10 milhões de reais para as ações sociais junto as famílias contempladas com moradias populares, aí incluídas as 5.600 que vão ocupar os cinco residenciais do Programa Nossa Casa que criamos na Secretaria da Habitação”, conclui o parlamentar.