Casa própria: mais que sonho, direito de toda família.

Por Helio Godoy (*)

Depois de 21 anos, Sorocaba volta a olhar para as famílias mais simples da nossa sociedade. O último sorteio de casas populares, antes do realizado nesse domingo (25/5), tinha sido na década de 90, para as famílias do Júlio de Mesquita Filho, o Sorocaba Um.

Nessas duas décadas, houve uma explosão imobiliária, fruto do crescimento da cidade, com o surgimento de centenas de loteamentos fechados, destinados principalmente às classes média e alta. Na outra ponta, o déficit de moradias para as famílias de baixa renda só fez aumentar.

E todos sabemos que, nos últimos 50 anos, Sorocaba se tornou porto seguro para milhares de famílias que tiveram de deixar o campo, em busca de novas oportunidades nas cidades. Grande parte deste fluxo migratório – sobretudo da região Sudoeste – veio para a nossa Sorocaba, tida como a Manchester Paulista. Sorocaba é tudo isto mesmo: acolhedora, pujante, com uma economia industrial e de serviços, moderna e, ao mesmo tempo, de gente simples. Até somos chamados de caipira. E daí?

A periferia de Sorocaba foi crescendo de forma desordenada e desorganizada, resultando em bairros inteiros irregulares. São cerca de 80 núcleos, onde vivem mais de 25 mil famílias, resultado da falta de um Plano Municipal de Habitação que atendesse à classe trabalhadora com moradias dignas – um direito assegurado pela Constituição, no artigo 7º, que trata dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Da entrega do Júlio de Mesquita para cá, os conjuntos habitacionais populares entregues em Sorocaba foram direcionados apenas para as famílias que tiveram de ser removidas das áreas de risco e não beneficiaram nenhuma que, nesse período, se cadastraram na Prefeitura para participar dos programas habitacionais, na esperança de fugir do aluguel ou, em muitos casos, de parar de depender do favor de parentes.

Como vereador, colocamos todos nossos esforços na solução deste grave problema social, propondo leis de incentivo, isenções para construção de moradias populares, bem como aprovação de leis promovendo a regularização fundiária dos mais de 80 núcleos e visando melhorar as condições de habitação e garantindo segurança jurídica e o direito de as famílias morarem com dignidade, conforme prevê a Lei Federal 10.257/2001 – o Estatuto das Cidades.

A partir de 2013, enquanto secretário da Habitação e Regularização Fundiária, conseguimos agilizar projetos habitacionais, acelerar os processos de aprovação e, com isso, iniciar a construção de 5600 moradias, pelos Programas Minha Casa, Minha Vida (Federal); Casa Paulista (Estadual) e o Nossa Casa, que criamos no Município. Igualmente, reformulamos o Cadastro Habitacional, pela Internet e aberto a toda a população. O cadastro confirmou o grande déficit e a falta de atenção do Poder Público nos últimos anos com a habitação popular. Mais de 45 mil famílias sorocabanas se inscreveram, das quais 36 mil na chamada faixa um, indicando renda mensal abaixo de 1600 reais. Os critérios para a seleção dos beneficiados foram estabelecidos pela Lei Federal 11.977/2009 e abrangem, além da renda, os idosos, as pessoas com deficiência e as famílias removidas das áreas de risco.

E foi entre estas famílias que se realizou o sorteio, neste domingo, de 464 unidades das 5600 que deixamos em obras. São dois conjuntos pequenos (no Cajuru, com 144 apartamentos, e no Maria Eugênia, com 320) construídos em espaços que chamamos de vazios urbanos: áreas bem localizadas, próximas aos serviços públicos, ao comércio, dentro da mancha urbana. Isto é inclusão!

Se os prazos forem respeitados, outra obra importante deverá ser concretizada até dezembro deste ano, a do Carandá, com 2560 apartamentos. Isso significa que nos próximos meses a Prefeitura também deverá fazer o sorteio das famílias que irão ocupar este novo empreendimento, construído dentro do conceito de habitação sustentável.

Seguem ainda em construção dois outros conjuntos: o Barão do Ipanema, com 2.160 moradias, e o Viver Melhor, com 416, na região da vila Helena. Ambos com ocupação prevista para 2015 e 2016, pelas famílias inscritas no Cadastro Habitacional.

Isso é uma demonstração de que, existindo um esforço por parte do Poder Público Local, junto às demais esferas de governo (Federal e Estadual), é possível, sim, concretizar aquilo que, mais que um sonho, é um direito fundamental das famílias: ter qualidade de vida e condições dignas de moradia. Boa sorte!

(*) Helio Godoy é vereador (PSD), economista e formando em Direito. Foi secretário municipal (janeiro de 2013 a março de 2014) e é presidente da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara de Sorocaba.