Autoridades confirmam participação em Audiência Pública sobre 25 anos do ECA e Políticas Públicas para as Crianças e Adolescentes.

O Vereador Helio Godoy anunciou nesta quarta-feira (08/7) que várias autoridades e representantes de entidades já confirmaram participação na Audiência Pública da próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Sorocaba.

Entre os confirmados, estão o desembargador Francisco Giordani (do TRT- Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região), o presidente da OAB-Sorocaba, Dr. Alexandre Ogusuku; o delegado titular da Diju – Delegacia da Infância e Juventude de Sorocaba, Dr. José Augusto Pupin; a promotora da Vara da Infância e Juventude, Dra. Ana Alice Mascarenhas Marques, e o presidente da Pastoral do Menor, José Rosa, representando a Arquidiocese de Sorocaba e a CNBB.

Na Audiência Pública vão ser abordados os avanços em relação à proteção da criança e do adolescente, a partir da promulgação do ECA, em  13 de julho de 1990, bem como os aprimoramentos necessários na legislação, o trabalho das instituições e a responsabilidade do Poder Público e da iniciativa privada.

Outro objetivo é ampliar a participação de toda a sociedade nas discussões sobres as propostas de redução da maioridade penal, tema que está sendo debatido e votado no Congresso Nacional,  gerando muita polêmica na sociedade brasileira. Godoy argumenta que a “sociedade deve debater ainda mais o tema e que mais organizações da sociedade civil precisam ser ouvidas, mesmo porque, segundo especialistas, a redução da maioridade poderá ter um impacto social perigoso para a parcela da juventude não infratora, que perderia a proteção integral como optou o legislador constitucional de 1988”.

Para Helio Godoy, “a discussão deve ser mais ampla, considerando a importância da criação e do aperfeiçoamento das políticas públicas para toda a juventude, bem como os programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei”. 

A Audiência Pública será realizada no plenário da Câmara, das 14 às 17h,  com transmissão ao vivo pela TV Legislativa (Canal 6 da Net). A participação será aberta a toda a população. Também poderão ser enviadas perguntas aos participantes pelo e-mail heliogodoy@camarasorocaba.sp.gov.br