Casa própria: mais que sonho, um direito de toda família.
Por Helio Godoy (*)
Demorou mais de 20 anos para Sorocaba voltar a olhar para a questão da habitação social, ou seja, para as famílias mais simples da nossa sociedade. O último sorteio de casas populares, antes dos que estão sendo realizados agora tinha sido na década de 90, contemplando 3.506 famílias do Júlio de Mesquita Filho, o Sorocaba Um.
Nessas mais de duas décadas, fruto do crescimento da cidade, houve uma explosão imobiliária e o surgimento de centenas de loteamentos fechados, destinados principalmente às classes média e alta. Na outra ponta, o déficit de moradias para as famílias de baixa renda só fez aumentar, chegando a mais de 35 mil inscritos no Cadastro de Demanda Habitacional realizado em 2013, visando a captação de recursos dos programas habitacionais oferecidos pelo governo federal Minha Casa , Minha Vida e Casa Paulista do Governo do Estado.
Todos sabemos que, nos últimos 50 anos, milhares de famílias deixaram o campo, fruto do êxodo rural, e, mais recentemente, também as grandes capitais, em busca de novas oportunidades. Grande parte deste fluxo migratório veio para Sorocaba, tida como a Manchester Paulista e capital do Sudoeste paulista. Sorocaba é tudo isto mesmo: acolhedora, pujante, com uma economia em expansão. Uma metrópole moderna e, ao mesmo tempo, de gente simples. Até somos chamados de caipira. E daí?
Os bairros populares mais distantes foram crescendo de forma desordenada e desorganizada, resultando ocupações irregulares e construções precárias em áreas de risco. São mais de 50 núcleos, com cerca de 25 mil famílias, resultado da falta de um Plano Municipal de Habitação que atendesse à classe trabalhadora com moradias dignas – um direito assegurado pela Constituição Cidadã de 1988, no artigo 7º, que trata dos direitos sociais e fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.
Da entrega do Júlio de Mesquita Filho (Sorocaba I) para cá, os conjuntos habitacionais populares construídos em Sorocaba foram direcionados apenas para as famílias removidas das áreas de risco ou por força de desapropriações, caso do Habiteto. Não beneficiaram nenhuma das que, nesse período, se cadastraram na Prefeitura para participar dos programas habitacionais, na esperança de fugir do aluguel ou da moradia de favor, muitas vezes em condições precárias. Sabemos de famílias que aguardam há mais de 20 anos na fila da casa própria.
Como vereador, colocamos todos nossos esforços na solução deste grave problema social, propondo leis de incentivo, isenções para construção de moradias populares, legalização e regularização fundiária, de modo a proporcionar melhoria nas condições de habitabilidade, segurança jurídica e o direito de as famílias morarem com dignidade, conforme também prevê a Lei Federal 10.257/2001 – o Estatuto das Cidades. Mais de 8 mil escrituras já foram entregues, com base nas nossas leis aprovadas pela Municipalidade.
A partir de 2013, como secretário da Habitação e Regularização Fundiária, conseguimos agilizar projetos habitacionais, acelerar os processos e iniciar a construção de 5.600 moradias, pelos Programas Minha Casa, Minha Vida (Federal); Casa Paulista (Estadual) e o Nossa Casa, criado no Município. Igualmente, reformulamos o Cadastro Habitacional, pela Internet e aberto a toda a população. O cadastro confirmou o grande déficit e a falta de atenção do Poder Público nos últimos anos com a habitação popular em todas as regiões da cidade. Mais de 35 mil inscritos indicaram renda mensal abaixo de 1600 reais, a maioria deles residente nas regiões norte e oeste, as que mais crescem em Sorocaba.
Até o final de 2014, 3024 unidades haviam sido sorteadas. Outras 2.576 em maio deste ano. 144 famílias já realizaram o sonho da casa própria e devem mudar para suas casas nos próximos dias. Em abril, pudemos compartilhar a emoção que sentiram ao conhecer o seu novo lar no Residencial Bem viver, no Cajuru. Em breve, será a vez das 320 famílias que vão viver no Parque da Mata, no Maria Eugênia. Esses dois conjuntos foram construídos em espaços que chamamos de vazios urbanos: áreas bem localizadas, próximas aos serviços públicos e comércio, dentro da mancha urbana. Isto é inclusão!
Se os prazos forem respeitados e se a Prefeitura conseguir cumprir os compromissos assumidos lá em 2013 com o Ministério das Cidades (construção dos equipamentos públicos,como escola, posto de saúde, e melhoria no sistema viário), outra obra importante deverá ser entregue nos próximos meses: o Residencial Carandá, com 2560 apartamentos.
Outros conjuntos estão em fase de acabamento: o Altos do Ipanema II, no Caguaçu, com 2.160 moradias, e o Viver Melhor, com 416, na região da Vila Helena. Ambos sorteados no último dia 16 de maio, no CIC.
Mas é preciso mais. Para atender a demanda e a expansão da cidade, entendemos que devem ser garantidas até o final de 2016 ao menos outras quatro mil moradias (conforme projetos já pré-aprovados na Sehab) e planejadas ao menos duas mil novas moradias por ano durante as próximas duas décadas, conforme estudo do Plano Municipal de Habitação. Onde seriam construídas? Nas áreas de expansão urbana previstas no Plano diretor (casas térreas) e nos vazios urbanos, por meio de desapropriações e operações urbanas no centro (casas e apartamentos), aproveitando a infraestrutura de serviços já existentes nas áreas de saúde e educação, e mais perto do local de trabalho, com impacto positivo também na mobilidade da cidade.
Sem planejamento e governança, há exclusão e piora na qualidade de vida.Sorocaba por sua posição estratégia de Sede de Região Metropolitana e liderança precisa corresponder às expectativas de sua gente trabalhadora. Isto é o que esperam as milhares de famílias que participaram dos sorteios e que não foram contempladas com um dos 5.600 apartamentos dos programas Minha Casa, Minha, Casa Paulista e Nossa Casa.
Com firmeza de propósito, preparo, planejamento e capacidade de gestão, é possível, sim, demonstrar a elas que não precisam contar só com a sorte para realizar aquilo que é mais que um sonho, é um direito fundamental das famílias, de todo cidadão: qualidade de vida e condições dignas de moradia.
(*) Helio Godoy é vereador (PSD), Economista, bacharel em Direito e pós-graduando em Planejamento e Gestão de Cidades na Escola Politécnica da USP – Universidade de são Paulo. Foi secretário municipal (janeiro de 2013 a fevereiro de 2014) e é autor da proposta de criação e atual presidente da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara de Sorocaba. Também é diretor regional da UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo.