Em sua última ação na secretaria, Helio Godoy cria Plano Municipal de Habitação Social para os próximos dez anos

Proposta refere-se às Zonas Especiais de Interesse Social, que visam garantir espaço para habitações voltadas à população de baixa renda

Antes de deixar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Sorocaba, no último dia 27 de fevereiro, o líder do PSD na Câmara, Helio Godoy, concluiu um planejamento que prevê lugar para as habitações sociais nos próximos dez anos, com a criação e demarcação, na cidade, das Zonas Especiais de Interesse Social.

O estudo foi a contribuição dele e dos técnicos da secretaria para a reformulação do Plano Diretor, a legislação que define regras para o desenvolvimento do município, principalmente no que se refere à construção dos espaços urbanos e rurais e a oferta dos serviços públicos essenciais para melhorar a condição de vida da população.

Estudioso do assunto, Helio Godoy afirma que a definição das zonas especiais é fundamental por duas razões: faltam áreas com infraestrutura e o déficit de moradias na cidade, levantado durante a sua gestão na secretaria, é de 41.161 unidades e pode chegar a 45 mil até o dia 15 de março, sendo que 80% das pessoas sem casa estão na faixa de renda familiar de até R$ 1.600,00.

“Se a Prefeitura não tiver uma reserva de terras infraestruturadas para utilizar com programas de moradias populares nos próximos dez anos, ela será obrigada a ocupar áreas distantes da cidade e terá de levar toda a infraestrutura necessária até lá, o que significará mais dificuldades para aquelas pessoas e mais custos a toda a cidade”, diz.

Para Helio Godoy, a melhor maneira de otimizar recursos públicos e fazer justiça social, dando às famílias de baixa renda locais bem localizados e infraestruturados para viver, é utilizar os vazios urbanos,  áreas nos locais mais adensados que já contam com a infraestrutura e são onerosos para a administração hoje por estarem sem ocupação.

“Defendemos que essas zonas de interesse social se concentrem nas regiões norte e oeste e em parte da sul, que são, segundo levantamento feito na nossa gestão na Secretaria de Habitação, os locais onde estão 70% das famílias sem casa e falamos em algo em torno de 5 milhões de metros quadrados, todos em vazios urbanos”, afirma ele.

“Hoje já temos problemas de abastecimento de água em vários pontos da cidade e o SAAE está sem condições de realizar novos investimentos. Esta é mais uma preocupação para se pensar no planejamento do crescimento, principalmente em certas regiões. Por isso, fizemos uma proposta de futuro para novas habitações”, diz.

A proposta das zonas especiais vai ao encontro do que prevê a lei federal 10.257, de 2008, que regulamentou o Estatuto das Cidades, e o que é defendido por vários urbanistas de renome no cenário nacional e internacional, com destaque para Ermínia Maricato, Raquel Rolnik, Flávio Villaça e Carlos Leite, segundo Helio Godoy.

Divisão da cidade por áreas conforme o déficit habitacional apurado em levantamento realizado pela Secretaria de Habitação