REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Helio Godoy participa de reunião no Ministério de Cidades em Brasília

O presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária na Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Helio Godoy (PRB), a convite do Governo Federal, irá participar – juntamente com outros técnicos – nessa quarta-feira, 19, em Brasília, de uma reunião no Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, sobre programas de Regularização Fundiária.

Helio Godoy destacou-se na área como vereador, realizando audiências e na aprovação da Legislação Municipal que permitiu o início dos trabalhos para a regularização de mais de 60 núcleos de moradia em Sorocaba.

Com base na lei municipal foi criado o programa “Casa Legal”, que já entregou mais de 10 mil escrituras definitivas a famílias da cidade, o que tornou o trabalho do vereador sorocabano conhecido nacionalmente, assim como o credenciou como especialista no tema.

Durante reunião com o deputado federal Vitor Lippi (PSDB), o Ministro das Cidades, deputado Bruno Araújo, solicitou o apoio técnico de Sorocaba para o assunto que envolve quase totalidade dos municípios brasileiros, exigindo a opinião de especialistas e a aprovação de uma legislação que permita agilizar os processos, bem como investimentos federais na titularização de imóveis no país.

Helio Godoy, que é economista, bacharel em Direito e pós-graduando em Planejamento e Gestão de Cidades na Universidade de São Paulo (USP) – além de vereador e ex-secretário da Habitação de Sorocaba – pretende levar ao Ministério das Cidades sua experiência na área de regularização fundiária e habitação.

Godoy irá propor ações como parcerias entre Estado, Município e União para financiamento de futuros programas, além convênios com Institutos técnicos e universidades, visando a viabilização do custo final da escritura.

“O que pretendemos propor, a partir do nosso conhecimento atuando nessa área, é baixar do custo atual de cerca de mil reais por escritura para o município em pelo menos 50%, o que vai permitir que com menos investimento milhares de famílias sejam atendidas pelos programas de regularização fundiária, trazendo segurança jurídica e cidadania às pessoas e um melhor planejamento das cidades, como prevê a Lei 10.257/2011 , do Estatuto das Cidades”, afirma o parlamentar sorocabano.

O parlamentar anunciou o convite na sessão ordinária desta terça-feira, 18, e recebeu o apoio da Casa de Leis, inclusive dos vereadores Wanderley Diogo (PRP) e Izídio de Brito (PT), que também fazem parte da Comissão de Habitação da Câmara e reconheceram a importância da participação do parlamentar sorocabano como um dos maiores especialistas da área no país.