HELIO GODOY COBRA PREFEITURA SOBRE LEILÃO DO IPORANGA II
O presidente da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiário, vereador Helio Godoy (PRB), apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre ação na justiça envolvendo o Jardim Iporanga II, um bairro com 330 casas, uma escola, duas igrejas e sete estabelecimentos comerciais. Conforme edital expedido pela Justiça de Osasco, está marcada para o próximo dia 22 a venda pública da área de 76 mil metros quadrados sobre a qual o bairro foi construído. Ou seja: o bairro vai ser leiloado e, caso seja arrematado, o comprador poderá requerer o despejo dos 2 mil moradores. O terreno tinha sido dado como garantia num empréstimo junto ao Banco do Brasil pela empresa Aços Mafer, que faliu em 1983. Um antigo funcionário da indústria obteve a posse da área e a transformou em loteamento.
A prefeitura abriu ruas, instalou redes de água e até construiu ali um reservatório para abastecer toda a região. A pedido dos moradores e da Câmara, em 2012 a Prefeitura conseguiu suspender um leilão na véspera, após o Legislativo ter incluído o bairro nas Áreas de Interesse Social instituídas pela pela lei 8451/2008.
No período em que Helio Godoy foi Secretário de Habitação, a Prefeitura realizou o levantamento social e o cadastro das famílias residentes no bairro. “Todas as famílias foram cadastradas. Porém, de lá pra cá quase nada foi feito e, como a Prefeitura ainda não decretou a desapropriação da área, a ação na justiça teve seguimento. Centenas de famílias, um bairro inteiro, correm o risco de perder o seu patrimônio”, lamenta Godoy.
Desde que Sorocaba – por iniciativa de Helio Godoy – passou a contar com lei de regularização fundiária, mais de 50 núcleos urbanos foram declarados áreas de interesse social, com a entrega de cerca de oito mil escrituras. No total, são mais de 25 mil famílias beneficiadas, incluindo as do Iporanga II.
“Agora só depende da Prefeitura completar o trabalho de campo e administrativo, pois a lei que permite a regularização já foi aprovada definitivamente pela Câmara Municipal”, conclui o parlamentar.