Vereador cobra providências contra invasão de terras na Vila Barão

O vereador Helio Godoy (PRB) presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal recebeu informações na tarde desta quarta-feira da invasão de Áreas de Preservação Permanente (APP) no Jardim Baronesa e Vila Barão, próxima à cabeceira da pista do Aeroporto de Sorocaba. Segundo ele existem famílias na região que já foram reassentadas em conjuntos habitacionais, além de outras cadastradas para receber, neste ano, apartamentos do programa Nossa Casa e Minha Casa, Minha Vida.

O parlamentar encaminhou, ainda no mês de dezembro de 2015, ofício endereçado ao secretário de Segurança Comunitária, João Leandro, solicitando maior empenho da fiscalização da Prefeitura para evitar ocorrências de invasões daquelas áreas.Um novo ofício cobrando providências foi protocolado nesta quarta-feira na Secretaria de Segurança Comunitária e de Governo. As respostas ainda são aguardadas.

Além disso Godoy comunicou o próprio Ministério Público a respeito a partir de representação encaminhada no dia 11 de novembro de 2015 e endereçado ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, promotor de Justiça de Direitos Humanos, Saúde Pública e Cidadania. O promotor informou o vereador no dia 2 de dezembro de 2015 que instaurou um inquérito para apurar responsabilidades a partir das denúncias recebidas.

Na representação o parlamentar solicitou medidas do MP para que a Prefeitura exerça o seu poder de polícia para impedir a construção e a venda irregular de terrenos na região da Vila Barão, assim como para que o SAAE fosse impedido de instalar hidrômetro de água em terrenos cujos proprietários não exibam documentação idônea da propriedade, solicitação esta também endereçada à CPFL quanto à proibição de instalação de rede de energia. Fotos que comprovam as irregularidades das construções e grilagem de terras também foram anexadas à representação.

Programas habitacionais

O objetivo é evitar que surja um novo aglomerado urbano de residências sem infraestrutura legal e ainda que famílias de poucos recursos sejam exploradas de má-fé para a aquisição de terrenos de forma irregular, o que dificultaria ainda mais o programa de Regularização Fundiária na cidade.

Godoy explica que o programa habitacional Nossa Casa que criou quando ocupou a Secretaria Municipal de Habitação foi justamente para oferecer condições favoráveis para famílias de baixa renda conseguirem a casa própria e, assim, não morar mais em áreas de risco como do Jardim Baronesa e Vila Barão. Com isto foram construídos nos últimos anos 5.600 novas moradias através dos Residenciais Parque da Mata ( 320 imóveis); Carandá (2.160); Viver Melhor (416); Altos do Ipanema (2.160) e Bem Viver (144) e cujas moradias começaram a ser entregues desde o fim do ano passado.

Em sua representação ao MP o vereador anexou fotos que comprovam a construção de casas, ligações de água e luz e invasão de áreas para a comercialização irregular. Ele também solicita que a Prefeitura seja intimada a se manifestar sobre o assunto, apurando ainda as responsabilidades e punição dos culpados.

“Fizemos grandes esforços para que Sorocaba não seja mais alvo de invasões e pudéssemos diminuir o déficit habitacional, mas ainda existe muito a ser feito porque os programas habitacionais sofreram uma paralisação e precisam ser retomados o mais rápido possível. Criamos leis na Câmara Municipal para regularizar antigos bairros da cidade que há décadas também foram palco de invasões e, dessa forma, hoje os seus moradores e comerciantes têm o álvara de seus imóveis. Portanto, não podemos retroceder agora neste momento e a Prefeitura precisa tomar medidas firmes para não perdermos essas conquistas. Esperamos que com o inquérito no MP possamos avançar nessa questão”, finalizou Godoy. Veja abaixo imagens das áreas invadidas.