2016: Helio Godoy defende ações de desenvolvimento da RMS
O ano de 2016 começa com mudanças importantes no sistema de transporte suburbano e também intermunicipal como reflexo da criação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Desde o dia 14 de dezembro de 2015 quem se utiliza da linha de ônibus suburbana entre Piedade e Sorocaba está pagando 41% menos no preço da tarifa que caiu de R$ 7,05 para R$ 4,20. A empresa de ônibus São João disponibilizou os horários de saída de Piedade às 5h30, 9h30 e 16h30 com destino a Sorocaba e o retorno às 7h, 15h10 e 17h40, saindo da Rodoviária do município.
Outra conquista é que idosos até 60 anos e estudantes de Sorocaba e região também poderão pleitear, a partir de fevereiro deste ano, a gratuidade do transporte intermunicipal através do passe-livre, cuja medida deve alcançar cerca de 10 mil estudantes. Essa informação foi transmitida pelo presidente da EMTU, Joaquim Lopes, em reunião com prefeitos da região no PTS – Parque Tecnológico de Sorocaba, realizada no dia 30 de julho do ano passado. Helio Godoy pretende agora acompanhar o cumprimento da concessão desse benefício, a partir do próximo mês, com o início do ano letivo 2016.
A gratuidade vale para estudantes das cidades da Região Metropolitana de Sorocaba: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
A proposta para a concessão do passe-livre em nossa região foi apresentada pelo vereador Helio Godoy (PRB) no dia 20 de maio de 2015, tendo recebido o apoio dos 20 vereadores de Sorocaba e outros 43 parlamentares de Câmaras Municipais da região. Na época, o manifesto foi protocolado junto à Assembléia Legislativa, governo estadual e ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba.
O cumprimento da Lei do Passe-Livre pela Agência Metropolitana (Agem) agilizará o transporte gratuito de estudantes que utilizam o sistema de transporte coletivo metropolitano. Godoy calcula que a iniciativa deve alcançar cerca de 10 mil alunos do ensino médio profissionalizante nas Escolas Técnicas (ETCs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs). Ele lembra que a Lei estadual é extensiva também a estudantes do ensino fundamental, cursos profissionalizantes da rede pública e de ensino superior beneficiados pelo Pro-Uni e FIES e comprovação de renda familiar até 1,5 salário mínimo.
E foi durante a sessão legislativa do dia 16 de junho de 2015 que Helio Godoy (PRB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar resposta do Palácio dos Bandeirantes ao manifesto liderado por ele sobre a inclusão dos estudantes da nossa região na Lei do Passe Livre no sistema de transporte coletivo metropolitano.
No documento enviado ao Presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Gervino Gonçalves, pelo subsecretário da Casa Civil, Rubens E. Cury, é transcrita a resposta da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, informando que no início de maio a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) recebeu da ARTESP (Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo) os processos das linhas pertencentes à Região Metropolitana de Sorocaba e que estava efetuando os estudos técnicos para a implantação de todos os benefícios que já são usufruídos pelos usuários das demais regiões Metropolitanas do Estado, incluindo o denominado Passe Livre, de que trata a Lei 15692, de 19 de fevereiro de 2015.
Parlamento metropolitano
Outro passo importante foi a promulgação da Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem) pelo governado do Estado em junho de 2015 e que, como gerenciadora da RMS, terá a função de propor ações de desenvolvimento em transporte, telefonia, saúde, educação, habitação, entre outros setores.
Segundo Helio Godoy com a oficialização da Agem será possível planejar o desenvolvimento de Sorocaba e o atendimento de suas demandas de forma planejada. O parlamentar exemplifica que o município enfrenta, atualmente, sérios problemas nas áreas de saúde e educação, por exemplo, sendo que a crise econômica nacional agravou a situação. A redução do Orçamento de várias secretarias do Paço Municipal para o exercício de 2016, por exemplo, é apontada pelo parlamentar como um desses reflexos.
“Porém, não podemos nos acomodar e, sim, buscar alternativas, isto é, recursos em outras fontes. Muitos desses problemas também são resultado da falta de planejamento e o momento de mudarmos o pensamento com a Região e Agência Metropolitana de Sorocaba é agora”, reforçou Godoy.
Helio Godoy se empenha para desenvolver gestões para a criação em 2016 do Parlamento Metropolitano, reunindo as Câmaras Municipais da região, proposta essa que ele apresentou durante o Congresso Paulista dos Municípios, realizado no ano passado em Serra Negra. “O objetivo do Parlamento é difundir as boas práticas e assegurar que a governança e as políticas públicas respeitem as características e necessidades regionais com uma agenda construtiva, propositiva, que faça valer a importância político-institucional da vereança e abra caminho para um salto de qualidade da atuação dos agentes políticos”, observou o vereador.
“Para a Região Metropolitana cumprir com eficácia a sua função, vai ser preciso um consenso em torno das ações desenvolvidas pelos municípios, como por exemplo os planos diretores, o que pode ser obtido por meio de um trabalho do Parlamento Metropolitano que também terá a responsabilidade de ser a caixa de ressonância dos anseios da população regional”, finalizou Godoy.