Godoy defende Parlamento Metropolitano e anuncia que estudantes da Região também vão ser beneficiados pelo Passe Livre
O vereador Helio Godoy ocupou a Tribuna no encerramento da sessão desta terça-feira, 16/6, para anunciar a resposta do Palácio dos Bandeirantes ao manifesto liderado por ele sobre a inclusão dos estudantes da nossa região na Lei do Passe Livre no sistema de transporte coletivo metropolitano.
No documento enviado ao Presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Gervino Gonçalves, pelo subsecretário da Casa Civil, Rubens E. Cury, é transcrita a resposta da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, informando que no início de maio a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) recebeu da ARTESP (Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo) os processos das linhas pertencentes à Região Metropolitana de Sorocaba e que está efetuando os estudos técnicos para a implantação de todos os benefícios que já são usufruídos pelos usuários das demais regiões Metropolitanas do Estado, incluindo o denominado Passe Livre, de que trata a Lei 15692, de 19 de fevereiro de 2015, o que deverá ocorrer em breve (veja cópia ao lado).
O parlamentar também voltou a enfatizar a importância de as câmaras municipais estarem representadas na Região Metropolitana. “Ontem, o governador assinou a Lei que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Sorocaba, mas infelizmente nenhum dos 309 vereadores das vinte e seis
cidades foi convidado”, disse Godoy, acrescentando que “todos os projetos
discutidos no âmbito da Região Metropolitana deverão, obrigatoriamente,
passar pelas Câmaras”. Por isso, está “dando andamento às tratativas com as câmaras e com os colegas vereadores da região visando a criação do Parlamento Metropolitano, conforme proposta que apresentamos e foi aprovada no último Congresso Paulista de Municípios, realizado em Serra Negra” (foto à direita).
Helio Godoy diz que o objetivo do Parlamento é difundir as boas práticas e assegurar que a governança e as políticas públicas respeitem as características e necessidades regionais. “Uma agenda construtiva, propositiva, que faça valer a importância político-institucional da vereança e abra caminho para um salto de qualidade da atuação dos agentes políticos. Para a Região Metropolitana cumprir com eficácia a sua função, vai ser preciso um consenso em torno das ações desenvolvidas pelos municípios, como por exemplo os planos diretores, o que pode ser obtido por meio de um trabalho do Parlamento Metropolitano que também terá a responsabilidade de ser a caixa de ressonância dos anseios da população regional.”