Godoy se posiciona contra a redução da maioridade penal

O vereador Helio Godoy ocupou a Tribuna da Câmara de Sorocaba, na sessão desta terça-feira (02/6), para  falar do Dia Mundial da Criança comemorado ontem (1/6) e se posicionar contra a proposta de redução da maioridade penal que está para ser votada em Brasília. Godoy fez referência ao posicionamento tanto do presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, quanto do Governador Geraldo Alckmin. Citou que o presidente da Câmara dos Deputados decidiu tirar da gaveta a PEC 171/93 como mais uma batalha da briga política travada pelo PMDB e PT, e que o Governador chegou a ir ao Senado, em 2013, entregar um projeto propondo ampliação das penas. Para Godoy, além de ser inconstitucional, a redução da maioridade penal não vai resolver o problema dos atos infracionais cometidos por menores. Godoy entende que o Governador que tem oscilado posicionamento ora conta ora a favor da redução da maioridade penal deveria mobilizar a bancada dos 70 deputados federais de São Paulo e, juntos, trabalhar pela melhoria do ensino – incluindo o fornecimento de merenda de qualidade – e  por melhores condições de vida para toda a população. “As escolas vão poder abrigar todas as crianças e adolescentes em tempo integral? Elas vão ter atividades recreativas, esportivas e de lazer? As famílias vão ter moradias dignas e emprego garantido? Enquanto a resposta para estas questões for não, o problema da violência e atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes também não vai diminuir”, opina o parlamentar, acrescentando que “a redução da maioridade penal vai lotar ainda mais os presídios, e estes, como sabemos, não recuperam ninguém”.

Aumentar apoio é bem melhor que punir

Para Helio Godoy, antes de reduzir a maioridade penal, a sociedade e o poder público deveriam assegurar condições de vida digna para todos e apoiar mais as entidades que prestam assistência aos menores infratores, como o NAIS – Núcleo de Acolhimento Integral de Sorocaba. O programa é voltado para as famílias dos adolescentes que se encontram em situação de conflito com a lei, sempre visando a sua reintegração na sociedade. Todas as atividades são atribuídas a uma equipe multidisciplinar (assistente social, terapeuta ocupacional, psicóloga e profissional de educação física). Por meio de atividades terapêuticas, pedagógicas, físico-esportivas e artísticas, os profissionais identificam as dificuldades, necessidades e possíveis motivos que levaram o(a) adolescente a cometer a infração. “É preciso dar continuidade e, se possível, ampliar ainda mais este importante trabalho social realizado em Sorocaba”, enfatiza Godoy, acrescentando que vai protocolar requerimento  solicitando informações sobre a situação atual e planos da Prefeitura em relação à entidade, uma vez que já foi noticiado que o NAIS passa por dificuldades e não está tendo condições para manter a assistência prestada às famílias.