Prefeito diz que “Helio Godoy deu importante contribuição ao novo Plano Diretor de Sorocaba”
Em entrevista à Imprensa no Paço Municipal, o prefeito Pannunzio disse que o vereador Helio Godoy, enquanto secretário da Habitação e Regularização Fundiária, foi um dos que deram importante contribuição na elaboração e aprimoramento do Novo Plano Diretor enviado à Câmara. Godoy diz que “o Plano é fundamental para ordenar o crescimento de Sorocaba e que os municípios da recém-criada Região Metropolitna também devem rever suas diretrizes para garantir o desenvolvimento sustentável de toda a região”.
Como presidente da Comissão Permanente de Habitação de Regularização Fundiária, projeto que apresentou assim que voltou ao Legislativao e que foi aprovado por unanimidade, Helio Godoy diz que vai analisar, junto com os demais membros, as propostas do Executivo contidas no novo Plano Diretor, de modo a assegurar que a demanda do setor seja atendida. Ou seja: a construção de, no mínimo, 2.500 moradias populares por ano, uma vez que cerca de 30 mil dos inscritos no cadastramento realizado pela Secretaria estão na faixa de renda familiar de até três salários mínimos.
Propostas para a Região Metropolitana
O cargo de Secretário de Habitação e Regularização Fundiária foi o primeiro que Godoy exerceu no Executivo Municipal. Ele revela que foi uma boa experiência, uma vez que pode compreender todos os trâmites da administração municipal. Um aprendizado que se soma à sua trajetória de pequeno empresário, de economista e, agora, também de advogado. Godoy entende que é seu dever compartilhar com os colegas de Sorocaba e da Região esse conhecimento adquirido no Legislativo, como vereador, e no Executivo, como secretário.
Como um dos muitos cidadãos – professores, especialistas, políticos – que se envolveram desde o início no projeto da Região Metropolitana de Sorocaba, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado, Helio Godoy anuncia que, no Legislativo, vai ampliar sua atuação em prol dos municípios. Entre as bandeiras que vai levantar, além da regularização fundiária, estão a defesa do ambiente e a implantação de um sistema eficaz de mobilidade e acessibilidade, conforme estabelece a Lei 10.251/2001. “Aliás – diz Godoy – quando estivemos na Secretaria da Habitação, exibimos que os empreendedores seguissem à risca esta Lei – que é fiscalizada pelo Ministério das Cidades – e implantassem outras medidas nos novos conjuntos habitacionais, de modo a facilitar o acesso aos moradores e, sobretudo, aos idosos e portadores de necessidades especiais.”
Ele cita ainda o projeto de anel rodoferroviário, com a retirada dos trilhos do centro das cidades, notadamente em Sorocaba. “Estudos da própria ALL, aos quais tivemos acesso, indicam que a velocidade dos trens no trecho urbano é de apenas 9 km por hora, aumentando o tempo de barulho a que os cidadãos ficam expostos, principalmente as crianças que frequentam escolas nas proximidades da linha. Isso sem falar do perigo que estes vagões representam. Os trens também transportam combustíveis e produtos químicos e um descarrilamento numa área residencial ou perto das escolas pode causar dezenas de vítimas.”
Na opinião de Godoy, a retirada dos trens de carga do centro de Sorocaba permitira o uso mais racional do espaço. Seja para a implantação de um moderno projeto de metro de superfície, seja para uma grande avenida, com pontos de acesso aos bairros hoje isolados pelos trilhos. “Isso ajudaria a melhorar o sistema viário no centro e a acessibilidade aos serviços públicos e privados”.
Ainda em relação à Região Metropolitana, Helio Godoy adianta que vai sugerir a adoção de leis municipais de proteção aos recursos hídricos e ao ambiente, para assegurar e melhorar a qualidade de vida urbana e rural. Cita como exemplo “a proibição de produtos químicos nas operações mata/mato e o pagamento, com base em metas municipais e regionais, aos proprietários de terras que protegerem as nascentes, rios, córregos e a vegetação que os margeiam. Isso, segundo ele, é fundamental para garantir o abastecimento e a qualidade do bem mais precioso do Planeta: a água”.